Basics
Portugal tem certificados brancos como Espanha ou França?
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Não. Portugal optou pelo mecanismo alternativo do Art. 7 da Diretiva EED: o PPEC (Plano de Promoção da Eficiência no Consumo), que é um concurso de subvenções gerido pela ERSE. Não existem certificados negociáveis.
O que é o PPEC e como funciona?
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O PPEC é um plano da ERSE que financia medidas de eficiência energética. A 7.ª Edição tem um orçamento de 15,1M€. Os promotores (empresas de energia, municípios, associações) candidatam-se com projetos. Historicamente foca-se em iluminação e processos industriais.
Que incentivos existem para frotas de transporte em Portugal?
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Portugal oferece programas separados: Fundo Ambiental (até 4.000€ por VE), MOBI.E (infraestrutura de carregamento), FEE (Fundo de Eficiência Energética) e SCE (certificação energética de edifícios). Não são certificados negociáveis, são subvenções diretas.
Process
Como candidatar-se ao Fundo Ambiental para veículos elétricos?
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1) Verifique se o veículo é 100% elétrico e cumpre os requisitos. 2) Faça a candidatura online no portal do Fundo Ambiental. 3) Após aprovação, adquira o veículo e registe-o no IMT. 4) Receba o subsídio (até 4.000€) após comprovação.
O que é a rede MOBI.E e como posso beneficiar?
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MOBI.E é a rede nacional de carregamento de veículos elétricos. Empresas podem candidatar-se a apoios para instalação de pontos de carregamento (até 1.500€ por ponto). O programa apoia a eletrificação de frotas empresariais.
Como funciona a certificação energética SCE para edifícios?
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O SCE (Sistema de Certificação Energética de Edifícios) é gerido pela ADENE. Classifica edifícios de A+ a F. Empresas de transporte podem melhorar a eficiência dos seus armazéns e escritórios, reduzindo custos energéticos em 15-30%.
Financial
Quanto posso poupar com a eletrificação da frota?
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Exemplo: frota de 50 furgonetas, transição diesel para elétrico. Fundo Ambiental: 200.000€ (50x4.000€). MOBI.E: 75.000€ (50 pontos x 1.500€). Poupança combustível: ~60% menos. Total de apoios: ~275.000€.
Os incentivos são acumuláveis entre si?
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Sim, o Fundo Ambiental é acumulável com MOBI.E e com o FEE, desde que o total dos apoios não exceda o custo do investimento. Também existem incentivos fiscais (ISV e IUC reduzidos para VE).
Qual é a diferença entre PPEC, FEE e Fundo Ambiental?
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PPEC: concurso ERSE para eficiência energética (eletricidade/gás, não transporte). FEE: fundo para projetos de eficiência em vários setores. Fundo Ambiental: subsídio direto para VE e mobilidade sustentável. Cada um tem candidatura separada.
Technical
Que dados da IPO são necessários?
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Para o cálculo de poupanças da frota, os dados relevantes da IPO (Inspeção Periódica Obrigatória) são: quilómetros registados, emissões medidas e estado geral do veículo. O DUA (Documento Único Automóvel) contém os dados de registo.
O que é a ADENE e qual o seu papel?
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A ADENE (Agência para a Energia) gere o SCE (certificação energética de edifícios), o portal Casa Eficiente e programas de eficiência energética. É a entidade de referência para eficiência energética em Portugal.
Portugal poderá implementar certificados brancos no futuro?
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A Diretiva EED recast (2023/1791) exige reforço dos mecanismos de eficiência energética. Portugal poderá optar por manter o PPEC melhorado ou introduzir certificados negociáveis. A transposição está prevista até 2026.